Com o objetivo de promover a justiça fiscal e oferecer uma oportunidade concreta para que os cidadãos regularizem suas pendências com o fisco municipal, a Prefeitura de Pedro Afonso anunciou que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) já está em pleno vigor. A medida é voltada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos de tributos municipais gerados em anos anteriores.

O REFIS 2026 surge como uma ferramenta essencial de conciliação, permitindo que o contribuinte recupere sua adimplência perante o município por meio de condições especiais de negociação. Entre os principais benefícios concedidos pela legislação do programa estão os descontos expressivos sobre os valores de juros de mora e multas contratuais, além de opções facilitadas de parcelamento que se adequam à capacidade financeira de cada cidadão.

Para ter acesso aos benefícios e conhecer as simulações de desconto disponíveis, os interessados devem se dirigir presencialmente ao Setor de Tributos da Prefeitura. A equipe técnica do município foi capacitada para prestar o atendimento de forma ágil, esclarecendo dúvidas sobre quais taxas e impostos — como o IPTU e o ISS — podem ser incluídos no refinanciamento.

A Secretaria de Finanças ressalta que o prazo regulamentar para a adesão ao programa encerra-se impreterivelmente no dia 31 de outubro de 2026. A administração orienta os contribuintes a não deixarem o atendimento para os últimos dias, evitando filas e garantindo a tranquilidade necessária para o fechamento do acordo. Além de beneficiar o cidadão, a arrecadação do REFIS será revertida diretamente em investimentos na saúde, educação e infraestrutura urbana de Pedro Afonso.

Com o objetivo de promover a justiça fiscal e oferecer uma oportunidade concreta para que os cidadãos regularizem suas pendências com o fisco municipal, a Prefeitura de Pedro Afonso anunciou que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) já está em pleno vigor. A medida é voltada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos de tributos municipais gerados em anos anteriores.

O REFIS 2026 surge como uma ferramenta essencial de conciliação, permitindo que o contribuinte recupere sua adimplência perante o município por meio de condições especiais de negociação. Entre os principais benefícios concedidos pela legislação do programa estão os descontos expressivos sobre os valores de juros de mora e multas contratuais, além de opções facilitadas de parcelamento que se adequam à capacidade financeira de cada cidadão.

Para ter acesso aos benefícios e conhecer as simulações de desconto disponíveis, os interessados devem se dirigir presencialmente ao Setor de Tributos da Prefeitura. A equipe técnica do município foi capacitada para prestar o atendimento de forma ágil, esclarecendo dúvidas sobre quais taxas e impostos — como o IPTU e o ISS — podem ser incluídos no refinanciamento.

A Secretaria de Finanças ressalta que o prazo regulamentar para a adesão ao programa encerra-se impreterivelmente no dia 31 de outubro de 2026. A administração orienta os contribuintes a não deixarem o atendimento para os últimos dias, evitando filas e garantindo a tranquilidade necessária para o fechamento do acordo. Além de beneficiar o cidadão, a arrecadação do REFIS será revertida diretamente em investimentos na saúde, educação e infraestrutura urbana de Pedro Afonso.