LGPD

Esta política visa esclarecer como os dados são coletados, utilizados e protegidos.

1. Coleta e Uso de Dados
Coletamos informações pessoais apenas quando necessário para prestação de serviços públicos, atendimento ao cidadão e cumprimento de obrigações legais. Os dados podem incluir nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, entre outros.

2. Armazenamento e Proteção
As informações coletadas são armazenadas com segurança e protegidas contra acessos não autorizados, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

3. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos e terceiros apenas quando necessário para execução de serviços públicos, sempre respeitando a legislação vigente.

4. Uso de Cookies
O site da Prefeitura pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. O cidadão pode configurar seu navegador para recusar esses arquivos.

5. Direitos dos Titulares dos Dados
Os cidadãos têm direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o uso de seus dados pessoais. Para solicitações, entre em contato pelos canais oficiais da Prefeitura.

6. Atualizações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomenda-se que os cidadãos consultem regularmente este documento.

7. Contato
Para mais informações ou solicitações relacionadas à privacidade dos dados, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Pedro Afonso pelos canais oficiais disponíveis no site.