LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Para garantir que seus dados continuem seguros, estamos em conformidade com o que tange à Lei nº 13.709/18 LGPD Lei Geral de Proteção de Dados . Se você tiver alguma dúvida a respeito do assunto, pode entrar em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.
Esta política visa esclarecer como os dados são coletados, utilizados e protegidos.
1. Coleta e Uso de Dados
Coletamos informações pessoais apenas quando necessário para prestação de serviços públicos, atendimento ao cidadão e cumprimento de obrigações legais. Os dados podem incluir nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, entre outros.
2. Armazenamento e Proteção
As informações coletadas são armazenadas com segurança e protegidas contra acessos não autorizados, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
3. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com órgãos públicos e terceiros apenas quando necessário para execução de serviços públicos, sempre respeitando a legislação vigente.
4. Uso de Cookies
O site da Prefeitura pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. O cidadão pode configurar seu navegador para recusar esses arquivos.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Os cidadãos têm direito de acessar, corrigir, excluir ou restringir o uso de seus dados pessoais. Para solicitações, entre em contato pelos canais oficiais da Prefeitura.
6. Atualizações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomenda-se que os cidadãos consultem regularmente este documento.
7. Contato
Para mais informações ou solicitações relacionadas à privacidade dos dados, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Pedro Afonso pelos canais oficiais disponíveis no site.
Responsável pelo Tratamento dos Dados
D'lano Meneses Beserra CavalcanteSEDE
Rua Getúlio Vargas, nº. 400 - Centro
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
TELEFONE
(63) 99294-3085
ouvidoria@pedroafonso.to.gov.br