Planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades e obras inerentes à construção e conservação de logradouros e vias públicas; planejar e executar a abertura e conservação das estradas e caminhos municipais; desenvolver e executar as atividades inerentes ao licenciamento e à fiscalização de obras públicas e particulares; administrar os recursos e acompanhar a execução orçamentária da secretaria; desenvolver e executar a política sobre recursos hídricos no município, em consonância com a política estadual; elaborar, desenvolver e coordenar a execução dos programas de habitação popular; implantar e gerir o sistema de cadastro de atividades, arquivos cartográficos e de áreas verdes do município, bem como integrar as informações com o sistema de cadastro imobiliário e planta genérica de valores da Secretaria de Finanças; promover estudos que desenvolvam novos mecanismos de planejamento e gestão do espaço e uso do solo; planejar e promover ações que visem à intervenção municipal nas atividades de saneamento em consonância com o SISAPA; coordenar e controlar, em caráter normativo, as atividades relacionadas com o uso das vias e logradouros públicos, em função de critérios e padrões urbanísticos e ambientais; projetar, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos no município; fiscalizar as atividades relacionadas com o uso de vias e logradouros, determinando providências cabíveis no caso de infração; fiscalizar o mobiliário alocado nas vias e logradouros aos princípios de preservação e proteção da paisagem urbana e do meio ambiente em geral; manter cadastro atualizado das autorizações e permissões de uso expedidas; controlar o uso e fiscalizar os espaços destinados à utilização pública, no que se referir à segurança dos mesmos; examinar pedidos de aprovação de projetos de construção, de reforma, de conservação e regularização de edificações particulares, expedindo autos e alvarás; propor ou adotar medidas que contribuam para a racionalização e o barateamento da venda de gêneros alimentícios e dos produtos pesqueiros; cooperar para o desenvolvimento da produção pesqueira e agrícola no município; organizar e manter o cadastro dos estabelecimentos comerciais, industriais e produtores do município, especialmente os que contribuem para o seu abastecimento; organizar e inspecionar feiras, frigoríficos, entrepostos de pesca e demais estabelecimentos abastecedores; dar apoio ao desenvolvimento dos programas de merenda escolar, cesta básica e outros que vierem a ser criados, para casos de compra direta aos agricultores do município; organizar e promover atividades voltadas para o lazer e recreação; promover eventos de lazer e recreação para a população flutuante e a permanente; desenvolver serviços de lazer e recreação permanentes para a coletividade; desenvolver e implementar a política de turismo para o município; organizar o Centro de Informações e de Divulgação do município para o turismo; apurar iniciativas públicas ou particulares de interesse turístico; planejar, executar e avaliar as políticas públicas voltadas para promover o desenvolvimento do município por meio do fomento de atividades econômicas e sociais nas áreas da indústria, comércio, serviços e turismo; realizar ações, projetos e programas de crescimento econômico sustentável que interfiram na melhoria da qualidade de vida da população pedroafonsina, que estimulem a competitividade do mercado local e seu entorno; capacitar e orientar os empresários/empreendedores; apoiar a manutenção e expansão das empresas sediadas no município e incentivar a implantação de novas empresas, além de estimular os arranjos produtivos entre pequenos e microempresários; promover a articulação entre os agentes públicos, privados, entidades do terceiro setor e sociedade como um todo, visando criar um ambiente favorável ao desenvolvimento sócioeconômico de Pedro Afonso, gerando emprego, renda e melhores condições de vida da população; fornecer dados atualizados para auxiliar os empreendedores na busca por melhores oportunidades de negócios no município; estabelecer parcerias com instituições de ensino profissionalizante visando à qualificação dos trabalhadores para atender a demanda de mercado; planejar, desenvolver, orientar e coordenar a política de segurança do município; planejar e desenvolver as atividades de defesa civil no município, em conjunto com a Defesa Civil do Estado; gerenciar o sistema viário de trânsito no âmbito do município; promover ações que deem sustentação às políticas de segurança pública, defesa civil e trânsito; programar, operar e manter a frota de veículos e máquinas de campo da administração municipal, elaborando normas para utilização e manutenção da mesma; organizar e fornecer as informações de apoio à administração da frota de veículos; administrar a feira coberta, terminais rodoviários e outros prédios públicos.