O projeto de regularização fundiária em Pedro Afonso segue avançando para os demais setores que precisam da legalidade.
O prefeito Joaquim Pinheiro entregou títulos definitivos de propriedade urbana para mais de 114 famílias dos setores Zacarias Campelo, Aeroporto II e Nelzir Pedreira, nesta terça-feira, 29, no Teatro Municipal Professora Adriana Correia. A solenidade contou com a presença da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; do juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Océlio Nobre da Silva; representantes da Legaliza Brasil, vereadores e demais autoridades.
“É com muita alegria que recebo o documento oficial da minha casa. Há muito tempo eu sonhava com esse grande dia, me tornando a legítima proprietária. Agora, posso investir mais em melhorias do meu imóvel. Agradeço à Prefeitura de Pedro Afonso e a todos os envolvidos no processo de regularização fundiária urbana”, comemora a pedroafonsina Edvania Cristiane Honorio de Lima Lopes, moradora do setor Zacarias Campelo.
Há doze anos como moradora em seu imóvel, Elizandra Pereira de Freitas espera que, com a regularização, muitos problemas sejam solucionados. “Era uma coisa que a gente esperava muito. Sem o documento, tinha problemas que agora serão solucionados com este documento. O asfalto, que está começando, vai contemplar a todos. A nossa já valorizou e teremos muitos benefícios”, disse.
“Significa tudo para mim e a família este título. É uma coisa que é minha e o documento comprova isso. Não tenho mais receio de alguém vir tomar”, disse a moradora do setor Aeroporto 2 Maria do Carmo Bonifácio dos Santos, beneficiada com a titulação.
A Corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que o Poder Judiciário no Tocantins está voltado ao cidadão, a garantir a dignidade e cidadania, com a concessão dos títulos. “O título de domínio de sua casa é a garantia disso. Segurança jurídica. Com ele, você diz: ‘sou dono da propriedade’. E isso é um direito de vocês”, complementou, lembrando que a regularização traz desenvolvimento para o município e investimentos em infraestrutura no setor beneficiado”.
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Océlio Nobre da Silva, o projeto leva esperança de melhoria da infraestrutura urbana e ampliação de políticas públicas que beneficiam toda a comunidade. “Pretendemos entregar 2 mil registros até o final do ano”, disse.
Segundo o prefeito Joaquim Pinheiro, a regularização fundiária em Pedro Afonso é uma ação social e gera cidadania. “Uma iniciativa que traz segurança para nossa população, principalmente os que não estão em condições de arcar com as despesas cartorárias. Por outro lado, o projeto beneficia não somente uma pessoa, mas toda sua família, assegurando o futuro dos filhos com dignidade e proteção. Com os títulos de legítimos proprietários em mãos, poderão financiar, reformar e ampliar seus imóveis documentados juridicamente”, ressalta o chefe do Poder Executivo Municipal.
O processo de regularização fundiária em Pedro Afonso é uma parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça (TJ/TO), por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins e Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). Parte dos títulos foram coordenados pela Legaliza Brasil.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), é disciplinado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018.
A solenidade contou também com a presença do vice-prefeito de Pedro Afonso, Luiz Meneses; os vereadores da Câmara Municipal, João do Povo; Marquinhos Catabriga; Sipriano Soares; Gislaysson Lacerda; e demais autoridades e representantes da sociedade pedroafonsina.
Com informações: Ascom/TJTO
