Após assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 35/2021 entre o Município de Pedro Afonso e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, visando a formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas ao auxílio no processo de regularização fundiária urbana e rural no âmbito do Município de Pedro Afonso, na manhã desta segunda-feira, 23 de agosto de 2021, realizou-se a primeira reunião do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – NUPREF.
Para analisar e debater sobre os processos de titularização de áreas, estiveram presentes o MM Juiz de Direito Dr. Océlio Nobre da Silva, Juiz Coordenador do NUPREF, o Prefeito de Pedro Afonso Joaquim Martins Pinheiro Filho, o Cartorário do 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis, Evandro Nunes dos Santos, além de servidores municipais que irão compor a Comissão de Regularização Fundiária Municipal.
A reunião realizada marcou o início dos trabalhos para regularização fundiária de todo município de Pedro Afonso nos termos da Lei nº 13. 465/2017, pelas modalidades REURB-S e REURB – E.
Segundo o Dr. Océlio Nobre da Silva “a Corregedoria Geral da Justiça está muito satisfeita em poder avançar com o programa de regularização fundiária em Pedro Afonso, onde, a partir da decisão do Prefeito, espera beneficiar mais de 1000 pessoas. Está ação da prefeitura, em parceria com o judiciário, promove cidadania, melhora o potencial econômico do município e atende a uma demanda histórica”.
Já o Prefeito Joaquim Pinheiro, parcerias como estas que trazem benefícios relevantes para a população pedroafonsina serão sempre priorizadas em sua gestão.
Para o cartorário Evandro Nunes, a regularização do Município de Pedro Afonso fomenta o desenvolvimento econômico local, além de propiciar ao beneficiário a realização de um sonho, que é o recebimento da escrituração definitiva de seu imóvel. Por isso, o trabalho a ser desenvolvido pela parceria firmada entre Tribunal de Justiça e Município de Pedro terá total apoio técnico e administrativo do Cartório de Registro de Imóveis, o qual disponibilizará um servidor para atuar especificamente nos referidos processos.
As possíveis dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail institucional gabjoaquimpinheiro@gmail.com ou pelo telefone (63) 3466-1220.
É a Prefeitura de Pedro Afonso, cuidando, cada vez mais, das famílias pedroafonsina!
