O ICMS Ecológico não é um novo imposto, mas a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
A Prefeitura de Pedro Afonso, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Serviço e Turismo, protocolou junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) o relatório final do ICMS Ecológico 2021, nesta terça-feira, 15.
“O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais”, explica a secretária da pasta, Jucielly Coelho.
Segundo Jucielly Coelho, no ano de 2021, devido a pandemia causada pela Covid-19, impossibilitou a realização de algumas ações, mesmo assim, diversas campanhas de educação ambiental foram executadas. “O prefeito Joaquim Pinheiro tem apoiado as atividades e se comprometido em aplicar cada vez mais campanhas voltadas ao meio ambiente, a fim de melhorar a qualidade de vida e bem estar dos pedroafonsinos”, relata.
O engenheiro ambiental João Paulo Alves Calçado, representante da empresa responsável, afirma que Pedro Afonso realiza muitas ações voltadas para o Meio Ambiente e, com isso, não teve dificuldade em finalizar o relatório. “A Secretaria de Meio Ambiente realizou as ações específicas, de acordo com o questionário do Naturatins, principalmente ações presenciais com alunos de escolas públicas”, destaca o profissional.
Após o protocolo do relatório do ICMS Ecológico, o Naturatins confere as documentações anexadas e promove um ranking estadual dos municípios para saber o quanto de recursos irão receber nos próximos anos.
