O prefeito de Pedro Afonso e presidente do Consórcio Delta Tocantins que representa municípios tocantinenses, Dr. Joaquim Pinheiro, anunciou nesta quinta-feira, 21/07, o pagamento integral do piso salarial para todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), efetivos e contratados. O reajuste é de 56% para os 49 servidores do município.
NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A remuneração passa de R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00, com aumento real de R$ 874,00. “No entanto, sabe-se que gerir fundos públicos demanda de muita burocracia e avaliação minuciosa para que todos os trâmites sejam legais, evitando transtornos futuros. Para possibilitar o pagamento, uma força tarefa foi realizada envolvendo um grupo amplo de profissionais engajados na resolução que pudesse beneficiar toda classe”, explica a secretária municipal de Saúde, Kelma França.
O repasse pelo Ministério da Saúde beneficia apenas os profissionais efetivos. Contudo, o prefeito Dr. Joaquim Pinheiro determinou que todos os servidores fossem beneficiados, não apenas os efetivos, mas também os contratados.
“Para a gestão não há diferença entre contratados e efetivos, tendo em vista que ambos exercem a mesma função, com a mesma carga horária e as mesmas atribuições. A decisão de remunerar todos os servidores é uma marca da gestão igualitária que administra o município. Esses profissionais são o elo entre a população e o acesso aos serviços de saúde”, esclarece o prefeito de Pedro Afonso, Dr. Joaquim Pinheiro.
A medida cumpre determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022 que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União. No caso de Pedro Afonso, todos os servidores foram beneficiados, não apenas os efetivos, mas também os contratados.
