Produtores tem até setembro para declarar ITR

A Prefeitura de Pedro Afonso comunica que o Imposto Territorial Rural (ITR), regulado pela Lei N° 9393/96 é de competência federal, deve ser pago anualmente pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, sendo que a declaração (DITR) deverá ser entregue até o dia 30 de setembro deste ano.  

A fiscalização e cobrança são de responsabilidade da Receita Federal que pode firmar convênios para repassar tal função aos municípios que aderirem ao convênio com o órgão.

A declaração, a exemplo do que ocorre com o imposto de Renda, é realizada pelo contribuinte e fica sujeita á fiscalização e correção pelo órgão fiscalizador, o que inclui a aplicação de multas, cobrança de juros, entre outros. 

“O cálculo do imposto é realizado mediante a apuração do Valor da Terra Nua, ou seja, somente da terra, excluídas construções, benfeitorias, culturas permanentes ou temporárias, etc. Também não são tributadas as áreas de preservação permanente e de Reserva Florestal Legal” explica o diretor de arrecadação Sanderson Barreira Amaral.  

Sanderson explica que para o cálculo do imposto devido são confrontados os dados relativos á área do imóvel e seu grau de utilização. “A alíquota varia de 0,03% até 20%. Quanto maior o grau de utilização, menor a alíquota do imposto e, quanto ao tamanho, as áreas menores são taxadas com percentuais mais vantajosos”, completa Sanderson. 

Os produtores rurais e seus contadores devem estar cada vez mais atentos a correta declaração do ITR e ás novidades que a cada ano são implementadas uma vez que influencia não somente sua atividade produtiva como as transações de compra e venda de propriedades rurais.

Tabela de Valores 

O município de Pedro Afonso está conveniado com a Receita Federal do Brasil para fins de fiscalização e cobrança do imposto sobre a propriedade Territorial Rural, sendo assim, atualizou o valor da terra Nua no município. Confira o laudo agronômico, clicando aqui. 

Ano

Lavoura aptidão Boa

Lavoura aptidão regular

Lavoura aptidão restrita

Pastagem Plantada

Silvicultura ou Pastagem Natural

Preservação da Fauna ou Flora

2019

-

-

R$ 5.508,41

R$ 5.508,41

R$ 4.420,98

R$ 1.267,42