Prefeitura de Pedro Afonso lança programa de regularização fundiária nos setores Aeroporto II e Portelinha

O prefeito Jairo Mariano, acompanhado de autoridades locais e representantes da empresa Legaliza Brasil Regularização Fundiária, lançou na tarde desta quarta-feira, o programa de regularização fundiária Minha Terra Legal. O Seminário de lançamento do Programa Minha Terra Legal, reuniu cerca de 300 pessoas nos setores Setor Antônio Joaquim Pires Martins Filho, popular Portelinha, e Setor Aeroporto II.

Durante a explanação sobre a metodologia e vantagens da regularização, que faz parte do programa Federal Reurb Social, o Prefeito Jairo Soares Mariano destacou o impacto positivo da regularização no dia a dia das famílias que terão posse de suas propriedades. “Para muitos receber o título de suas residências é um sonho e estamos buscando realizar em parceria com a empresa Legaliza Brasil. Hoje os moradores dos setores Portelinha e Aeroporto II terão essa oportunidade e em breve queremos levá-la a todos os bairros de Pedro Afonso”, frisou o gestor.

O diretor da empresa Legaliza Brasil, Ewerton Giovanne, afirma que se antes a sua preocupação era de ter um gasto acima de 5.000,00 por causa de custos com o Cartório de Registro de Imóvel, taxas do Município e Estado, agora, com base na nova Lei, tudo está diferente. “Nem o Cartório e tampouco o município ou o estado cobrará de você que deseja ter seu lote, sua casa, devidamente escriturado com um valor acessível e parcelado”, ressaltou.

Ao todo, aproximadamente 800 propriedades estão aptas a terem os títulos das residências. Morador do Setor Antônio Joaquim Pires Martins Filho, Domingos Machado Alves conta que a ação permitirá melhoria para o setor e também para as famílias. “Agora a gente tem a chance de ter a documentação da nossa casa”, destaca. Já a moradora do Setor Aeroporto II, Gislene Sousa Lima afirma que esse é um sonho antigo. “Todos nós investimos nas nossas residências e agora podemos dizer que ela é nossa com a documentação em mãos”, completa.

Onde se cadastrar?

O cadastramento será realizado na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para realizar o cadastramento o proprietário deverá apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse da residência. 

A data final para solicitação do título e entrega da documentação será no dia 10 de dezembro.