Prazo para contribuinte renegociar dívidas com Sisapa segue até 31 de dezembro

Segue prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018, o prazo para pessoas físicas e jurídicas participarem do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pedro Afonso – Refis/Pedro Afonso 2018, destinado a promover a regularização de créditos, relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria contraídas junto ao Sistema de Saneamento de Pedro Afonso (Sisapa).

O Refis 2018 busca regularizar débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Os contribuintes poderão pagar os débitos à vista ou parcelados tendo abatimento dos juros e multas. Sendo 100% de desconto nos juros e multas no pagamento a vista, 80% em seis parcelas, 70% em 12 parcelas e 60% nos pagamentos em 24 meses. Tendo como valor mínimo da parcela R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 150,00 para pessoa jurídica. A primeira parcela deverá ser paga no ato da assinatura do parcelamento.

Os contribuintes com débitos tributários já parcelados em refis anteriores poderão aderir ao Refis/Pedro Afonso 2018, deduzindo-se, do número máximo de parcelas pelas parcelas vencidas até a data de adesão;

Segundo o diretor do Sisapa a adesão ao programa de recuperação é benéfica tanto para o cidadão como para o município. “Muitas vezes o cidadão contribuinte não consegue fazer o pagamento total da dívida e o Refis auxilia nessa organização, além de ser uma forma de garantir com que o município receba os débitos atrasados e possa ter mais receitas para investir em outras áreas”, destacou Edilson.