Pequenos produtores rurais poderão atualizar Cadastro Ambiental Rural de forma gratuita

A equipe da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Pedro Afonso recebeu na manhã desta terça-feira, 09, a visita do engenheiro ambiental Marco Paulo Rodrigues. Na ocasião, o técnico do Consórcio Capim Dourado, que dá suporte a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na atualização do Cadastramento Ambiental Rural apresentou o cronograma de atendimento aos produtores pedroafonsinos.

A atualização do CAR, que será iniciada na próxima segunda-feira, 15, e seguirá até o dia 19 de janeiro, poderá ser realizada gratuitamente pelos micro e pequenos proprietários de propriedades rurais de até 320 hectares, localizadas no município. O horário de atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Entre os documentos necessários para realizar o cadastramento Ambiental Rural está os documentos pessoais (RG e CPF ou CNH), documento que comprove a propriedade ou posse da área, memorial descritivo e mapa da propriedade, além das coordenadas geográficas da propriedade.

Para o engenheiro ambiental Marcos Paulo Rodrigues, o cadastramento é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais. “Ele tem o objetivo de regularizar as áreas rurais de todo o país e monitorar o desmatamento das florestas e vegetações nativas”, afirma o engenheiro ambiental.

Ainda segundo Marcos, caso o produtor não realize o cadastramento penalidades e sanções podem ser aplicadas. “Ele não poderá vender a terra, regulariza-la ou solicitar empréstimos e financiamentos, além de ser notificado pelos órgãos reguladores como Ibama e Naturatins”, frisa.

Segundo o secretário de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Albino Mazzola, o cadastramento também pode auxiliar aos produtores a conseguir viabilizar a entrada no programa de Compra Direta, do governo Federal. “É uma forma deles estarem registrados e com a documentação em dia para, inclusive, venderem os seus produtos, pois muitos produtores podem vender os seus produtos para o próprio município”, destaca Mazzola.

De acordo o secretário a meta é atender 100% dos micros e pequenos produtores do município. “Estamos fazendo um balanço para verificar todas as informações das áreas e regiões, para que possamos atender de forma efetiva todo os produtores, no cadastro e também em orientações”, conclui.

Cadastro Ambiental Rural

Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.