Pedro Afonso é selecionado para receber capacitação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

A cidade de Pedro Afonso, localizada a 206 km de Palmas, foi um dos municípios tocantinenses selecionados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para receberem capacitação e apoio técnico na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Orientados pela Universidade Federal do Tocantins, os planos compreendem um conjunto de diretrizes e projetos que irão nortear os serviços públicos em saneamento nos próximos 20 anos, sendo elaborado pelo executivo, com participação social e o poder legislativo.

A seleção, realizada pela Funasa, teve início no primeiro semestre de 2018. Ao todo foram selecionados 22 municípios, que receberão capacitações e suporte técnico da UFT, parceira do projeto.

De acordo o prefeito Jairo Mariano, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico exige do município conhecimento técnico na área de meio ambiente e saneamento, o que necessita a contratação de consultoria especializada. “Porém, a realidade financeira de muitas prefeituras não favorece o investimento em capacitação e suporte técnico nessa área de saneamento, que consideramos muito cara para os cofres municipais. Obter gratuitamente o suporte do corpo docente da UFT por meio dessa parceria com a Funasa é de grande relevância para iniciarmos o processo de universalização do saneamento básico nas pequenas localidades do Estado”, comenta Jairo Mariano, atual presidente da Associação Tocantinense de Municípios.  

 

Plano Municipal de Saneamento Básico

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é determinada por meio da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil.

O prazo final para que os municípios brasileiros concluíssem os planos encerrou em 31 de dezembro de 2017. Contudo, o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019. De acordo com o texto do decreto, após a data final, a existência de plano de saneamento básico será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos para essa área.