Decreto institui regime de plantões noturnos para farmácias pedroafonsinas

A partir deste mês de fevereiro, às farmácias de Pedro Afonso funcionarão em regime de plantão noturno. A medida, implantada pela Prefeitura de Pedro Afonso em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, coordenada pelo promotor Luiz Antônio Francisco Pinto, visa garantir maior efetividade no atendimento à população.  

Regulamentada pelo decreto 168/2018, a medida prevê que as farmácias e drogarias estabelecidas e em funcionamentos na cidade efetuaram plantão semanal, cumprindo na integralidade as determinações da Lei Municipal de nº 108/2010, que inclui o horário compreendido entre às 22h e às 07h de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados. 

As escalas de plantões noturnos obedecerão a ordem estabelecida e acordada entre os proprietários das farmácias. (Confira escala anual aqui). 

Segundo o secretário Planejamento e Modernização da Gestão Fernando Moraes a proposta busca viabilizar um melhor atendimento à comunidade. “É uma ação que o município já estava se organizando para efetivar, mas graças ao apoio do Ministério Público, conseguimos dar seguimento a conclusão desta demanda, que irá beneficiar diretamente o cidadão pedroafonsino no que compreende uma das atividades básicas do dia a dia da população, que é o cuidado com a saúde”, afirmou o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão. 

Parceiro do executivo municipal na efetivação da normativa, o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Luiz Antônio Francisco Pinto avaliou como positiva a implantação da escala de plantão. “Atende a população de uma maneira geral a todos os consumidores que se viam em dificuldade para ter em horários noturnos acesso a medicamentos. Isso vem de uma cobrança da própria população que relatava essa dificuldade e o município, após ser acionado pelo MPE tomou a providências.  Esperamos, agora, que o município realize de forma eficiente, a fiscalização das farmácias em seus dias de plantão”, declarou o promotor de justiça.