Abertas inscrições para Eleições dos Conselheiros Tutelares 2019

A Prefeitura de Pedro Afonso abriu, esta semana, as inscrições para o processo de seleção do Conselho Tutelar do município,

Os candidatos interessados poderão fazer as inscrições até o dia 24 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Já a eleição para os conselheiros, ocorrerá no mês de outubro.

Ao todo serão vagas para membros efetivos e cinco suplentes do Conselho Tutelar. A eleição será realizada por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos regularmente inscritos como eleitores do Município de Pedro Afonso.

O Conselho Tutelar foi criado juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é um órgão autônomo, que busca a proteção da criança e do adolescente por meio do desenvolvimento de trabalho e ações baseadas em denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.

 

Os atendimentos funcionam 24 horas por dia e as denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100 e de forma presencial nos próprios conselhos.

 

Da inscrição

 

Os candidatos interessados poderão se inscrever na sede Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, situada à Rua Numeriano Bezerra de Castro s/nº, Setor Bela Vista I, no horário de 07h às 13h, entre os dias  06 a 24 de maio de 2019.

 

Dos requisitos

Poderão inscrever-se todos os interessados que preencham os seguintes requisitos:

Ter reconhecida idoneidade moral comprovada através de atestado de antecedentes firmado pela autoridade policial, certidões criminais negativas das Justiças Estadual e Federal;

Ser maior de 21 anos, apresentando cópia e original do documento de identidade;

Residir no Município há pelo menos dois anos, apresentando comprovante de endereço ou declaração firmada por duas testemunhas idôneas comprovando o mesmo;

Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando cópia e original do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

Apresentar atestado de sanidade física e mental, emitido por profissional da saúde (médico clínico geral ou psiquiatra);

Ter concluído o Ensino Médio, apresentando cópia e original do Certificado e Histórico de Conclusão do curso;

Comprove experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, mediante carta de apresentação subscrita pelas entidades ou autoridades, junto às quais desenvolvem as atividades.